Termos

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Termos e Condições Gerais – AquaWin Casino

Bem-vindo ao AquaWin Casino (aquawin-casino.io). Ao aceder ou utilizar o nosso website, abrir uma conta de utilizador e participar em qualquer um dos nossos jogos, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições ("Termos"). Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador ("Jogador", "Utilizador" ou "Você") e o AquaWin Casino.

Recomendamos vivamente que leia estes Termos na íntegra antes de utilizar os nossos serviços. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o website nem os serviços associados.

1. Disposições Gerais e Definições

1.1. O website aquawin-casino.io é operado de acordo com as normas internacionais de iGaming e procura alinhar-se com as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal, garantindo um ambiente de jogo seguro e transparente.

1.2. O termo "Jogos" refere-se a casino, slots, jogos de mesa, apostas desportivas e qualquer outra oferta disponível no website.

1.3. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos utilizadores através de e-mail ou aviso no website. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

2. Elegibilidade e Abertura de Conta

2.1. Para jogar no AquaWin Casino, o utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou a idade legal de maioria na sua jurisdição, prevalecendo a que for mais elevada. No caso de Portugal, a idade mínima legal é estritamente 18 anos.

2.2. O registo é proibido a residentes de jurisdições onde o jogo online é ilegal. É responsabilidade do utilizador verificar a legalidade do acesso aos nossos serviços na sua localização.

2.3. Cada utilizador só pode abrir uma única conta. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) para contornar limites, abusar de bónus ou qualquer outro motivo resultará no encerramento imediato de todas as contas e na anulação de quaisquer ganhos.

2.4. Durante o registo, o utilizador deve fornecer informações precisas e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, morada de residência e e-mail de contacto ([email protected]).

3. Verificação de Identidade (KYC) e AML (Anti-Branqueamento de Capitais)

3.1. O AquaWin Casino cumpre rigorosamente as políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML). Reservamo-nos o direito de verificar a identidade de todos os utilizadores a qualquer momento.

3.2. Para processar levantamentos ou após depósitos acumulados de valor significativo, o utilizador deverá fornecer documentos como:

Cópia do Cartão de Cidadão ou Passaporte válido;

Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos com menos de 3 meses);

Comprovativo de titularidade do método de pagamento utilizado (ex: print do MB Way ou extrato bancário).

3.3. Se as informações fornecidas forem falsas ou enganosas, o AquaWin Casino reserva-se o direito de confiscar os fundos e reportar a atividade às autoridades competentes.

4. Gestão de Conta e Segurança

4.1. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. O AquaWin Casino não se responsabiliza pelo acesso não autorizado à conta resultante de negligência do utilizador.

4.2. A conta de jogador é pessoal e intransmissível. Não é permitido vender, transferir ou adquirir contas de ou para outros jogadores.

4.3. O AquaWin Casino reserva-se o direito de suspender contas inativas (sem login por 12 meses consecutivos). Poderá ser aplicada uma taxa de manutenção administrativa após notificação prévia.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de uma conta ou método de pagamento em nome do titular da conta AquaWin. Não são aceites depósitos de terceiros.

5.2. Métodos de Pagamento em Portugal: Oferecemos os métodos mais populares e seguros, incluindo:

MB Way: O método preferencial em Portugal para depósitos instantâneos e seguros via telemóvel.

Multibanco: Pagamento de serviços através de referência bancária.

Cartões de Crédito/Débito: Visa e Mastercard.

E-wallets: PayPal, Skrill e Neteller.

Transferência Bancária: Geralmente utilizada para levantamentos de maior volume.

5.3. A moeda base para jogadores em Portugal é o Euro (€).

5.4. Os levantamentos serão processados através do mesmo método utilizado para o depósito, sempre que possível. Caso o método de depósito não suporte levantamentos (ex: Multibanco), o pagamento será efetuado via transferência bancária para um IBAN em nome do jogador.

5.5. O prazo de processamento de levantamentos depende do método escolhido, variando entre instantâneo (e-wallets/MB Way) e 3 a 5 dias úteis (transferências bancárias).

6. Política de Bónus e Giros Grátis

6.1. O AquaWin Casino oferece vários tipos de bónus, incluindo Bónus de Boas-vindas, Bónus de Recarga e Giros Grátis.

6.2. Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de aposta (rollover). Por exemplo, um bónus com rollover de 30x significa que deve apostar o valor do bónus 30 vezes antes de poder levantar quaisquer ganhos associados.

6.3. Os Giros Grátis têm validade limitada e podem estar restritos a slots específicas.

6.4. O abuso de bónus, incluindo a utilização de estratégias de baixo risco para cumprir o rollover ou a aposta de valores acima do máximo permitido enquanto um bónus está ativo, resultará na anulação do bónus e ganhos derivados.

6.5. O valor máximo de aposta permitido com fundos de bónus é, por norma, de 5€ por jogada, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção.

7. Regras de Jogo e Apostas Desportivas

7.1. O jogador é responsável por compreender as regras de cada "jogo" ou mercado de apostas antes de participar.

7.2. Nas Apostas Desportivas, cobrimos uma vasta gama de eventos, com especial foco na Primeira Liga de Portugal (Benfica, Sporting, Porto), bem como ténis, ciclismo e ligas internacionais.

7.3. As apostas confirmadas não podem ser canceladas. Em caso de erro técnico evidente nas odds (preços), o AquaWin Casino reserva-se o direito de anular as apostas afetadas.

7.4. O "Jackpot" é atribuído de forma aleatória ou através de combinações específicas conforme as regras do fornecedor do software. O AquaWin Casino garante a integridade dos RNG (Geradores de Números Aleatórios).

8. Jogo Responsável

8.1. O AquaWin Casino está empenhado em promover o jogo responsável. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e nunca como um meio de subsistência.

8.2. Disponibilizamos ferramentas de proteção ao jogador, incluindo:

Limites de depósito diários, semanais e mensais;

Limites de perda e de tempo de sessão;

Autoexclusão (temporária ou permanente).

8.3. Em Portugal, os jogadores que sintam dificuldades em controlar os seus hábitos de jogo podem contactar a Linha de Apoio ao Jogador Problemático através do número gratuito 800 261 261.

8.4. Incentivamos os jogadores a solicitarem a autoexclusão caso identifiquem sinais de vício.

9. Software e Erros Técnicos

9.1. O AquaWin Casino não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas na ligação de internet do utilizador ou avarias no seu equipamento.

9.2. No caso de um erro de software ou falha técnica que resulte num erro de cálculo de ganhos, o AquaWin Casino reserva-se o direito de declarar a aposta nula e reembolsar apenas o valor apostado.

9.3. É estritamente proibido o uso de software de inteligência artificial, bots ou sistemas de auxílio à decisão que comprometam a equidade dos jogos.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo do website aquawin-casino.io, incluindo logótipos, textos, gráficos e software, é propriedade do AquaWin Casino ou dos seus licenciadores.

10.2. É proibida a reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

11. Reclamações e Resolução de Disputas

11.1. Se o utilizador tiver qualquer reclamação, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do e-mail [email protected].

11.2. Faremos todos os esforços para resolver a disputa de forma amigável no prazo de 10 dias úteis.

11.3. Caso não seja alcançado um acordo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou, em última instância, aos tribunais competentes, respeitando a legislação em vigor em Portugal e as diretrizes do SRIJ.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. O AquaWin Casino processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2. Os dados são utilizados para a gestão da conta, verificação de identidade, processamento de pagamentos e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

12.3. Utilizamos tecnologias de encriptação SSL de última geração para garantir que as suas informações financeiras e pessoais permanecem privadas.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. O utilizador utiliza os serviços do AquaWin Casino por sua conta e risco. O casino não garante que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros.

13.2. A responsabilidade total do AquaWin Casino perante o utilizador, em qualquer circunstância, está limitada ao valor total das apostas efetuadas pelo utilizador ou ao montante em disputa na conta do jogador, prevalecendo o menor.

14. Lei Aplicável

14.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal e pelas normas internacionais de jogo online que não entrem em conflito com a legislação local.

14.2. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das restantes disposições.

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